STJ - AgRg no Ag 896430 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0091034-2


08/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
EXECUÇÃO - ASTREINTES - OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE.
A multa imposta pelo Juízo, com vencimento diário, para prevenir o
descumprimento de determinação judicial (astreintes), deve ser
reduzida, se verificada discrepância injustificável entre o patamar
estabelecido e o montante da obrigação principal.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 896430 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0091034-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, execução.

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