TST - ED-AIRR - 689/2003-126-15-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. OMISSÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTOS MANTIDOS. Acolhem-se embargos de declaração, para prestar esclarecimentos acerca da Súmula 51/TST e da OJ-41/SDI-I/TST aventadas na minuta do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 689/2003-126-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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