TST - AIRR - 1094/2005-020-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal e constitucional e o não- atendimento ao comando do art. 896, a , da CLT nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1094/2005-020-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, multa.

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