TST - RR - 16692/2003-014-09-00


17/out/2008

REINTEGRAÇÃO DESPEDIDA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. A matéria encontra-se pacificada nesta Corte, conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1: SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA CONCURSADO. DESPEDIDA IMOTIVADA. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE . Recurso de revista conhecido e provido .

Tribunal TST
Processo RR - 16692/2003-014-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos reintegração despedida de empregado de empresa pública ou sociedade de, a matéria encontra-se pacificada.

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