TST - AIRR - 69404/2002-900-09-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330/TST EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Deixando o v. acórdão regional de registrar se as parcelas deferidas na presente ação constaram ou não do termo de rescisão do contrato de trabalho, a admissibilidade da revista encontra óbice na Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69404/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, quitação, súmula nº 330/tst eficácia liberatória.

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