TST - RR - 895/2005-012-04-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. PARCELA PAGA À RECLAMANTE SOB A RUBRICA ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO. PLANO DE BENEFÍCIOS FLEXÍVEIS. DESCONTO PARCIAL PELO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA. Hipótese em que a reclamante percebia parcela paga sob a rubrica alimentação/refeição, com desconto no percentual de 20% sobre os benefícios recebidos. Desconto parcial do benefício amparado na existência de Plano de Benefícios Flexíveis. Particularidade em que se afasta a natureza salarial da parcela (salário in natura ), mormente quando não há menção no acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da existência de simulação no ato de custeio por parte do empregado, com o que se conclui que a fruição do benefício, escorado no denominado Plano de Benefícios Flexíveis, era-lhe vantajosa.

Tribunal TST
Processo RR - 895/2005-012-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, parcela paga à reclamante sob a rubrica alimentação/refeição, plano de benefícios flexíveis.

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