TST - AIRR - 263/2007-021-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . DESPROVIME N TO. A v. decisão que denega seguime n to a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundame n tos, o que não ocorre no presente caso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 263/2007-021-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional.

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