TST - AIRR - 324/2004-010-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE DECORRENTE DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. II MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. III ILEGITIMIDADE DE PARTE . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 324/2004-010-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade decorrente da determinação de juntada de documentos.

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