TST - ED-E-ED-RR - 739520/2001


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. Conforme já esclarecido no v. acórdão embargado, as disposições da Súmula 294/TST se referem à parcela em si para efeitos da incidência da prescrição a ser aplicada. E que, no caso, a verba gratificação de caixa, por não estar prevista em lei, estaria sujeita à prescrição total, na forma da regra do mencionado Verbete Sumular.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 739520/2001
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, gratificação de caixa, supressão.

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