TST - ED-E-ED-RR - 303/2004-007-04-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃ O REJEIÇÃ O NATUREZA PROTELATÓ RIA DO RECURSO . Embargos de declaraçã o rejeitados, ante a ausê ncia dos requisitos do art. 897-A da CLT. Evidenciado que o objetivo do presente recurso é provocar um novo pronunciamento sobre a maté ria por parte desta Subseçã o, que se manifestou sobre as questõ es objeto destes embargos de declaraçã o, sobressai a intençã o de protelar o desfecho da demanda, de modo a atrair a incidê ncia da multa do pará grafo ú nico do a r t. 538 do CPC. Embargos de declaraçã o desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 303/2004-007-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaraçã o rejeiçã o natureza protelató ria do, embargos de declaraçã o.

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