TST - AIRR - 530/2003-077-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO. Violação do art. 186 do CC que não se vislumbra diante das premissas firmadas no acórdão regional. Impróprio ao dissenso, modelo oriundo da Justiça Comum. Art. 896 da CLT. 2. VERBAS RESCISÓRIAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 530/2003-077-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano físico.

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