TST - AIRR - 38/2006-052-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PRECEDENTE NORMATIVO 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 DA SDC. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 38/2006-052-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contribuição assistencial, precedente normativo 119 e orientação jurisprudencial 17 da sdc.

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