TST - AIRR - 1183/2007-016-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser destrancado o apelo patronal, fundamentado em negativa de prestação jurisdicional, quando a parte, alheia à diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, invoca violação ao disposto no inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1183/2007-016-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, orientação jurisprudencial nº 115 da sbdi-1.

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