TST - AIRR - 167/2006-080-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896 DA CLT. REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 167/2006-080-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, artigo 896 da clt, requisitos intrínsecos de admissibilidade.

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