TST - AIRR - 375/2004-013-04-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese vertente, observa-se que o egrégio Tribunal Regional deferiu a equiparação salarial a partir da apreciação do conjunto fático-probatório existente nos autos, concluindo que o reclamante exercia as mesmas funções desempenhadas pelo paradigma. Dessa forma, a eventual prolação de decisão contrária ao acórdão regional demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento que é vedado nesta esfera recursal, nos termos da Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 375/2004-013-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, súmula nº 126.

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