TST - AIRR - 959/2006-017-10-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não merece ser processado o recurso de revista quanto à indicada afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional fundamentou a decisão a respeito do indeferimento da contradita das testemunhas indicadas pela reclamada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 959/2006-017-10-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação do artigo 93, ix, da constituição federal.

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