TST - RR - 277/2005-119-15-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA O acórdão regional consignou clar a mente que o juízo de origem indeferira a produção de novas provas por co n siderar que já havia elementos suf i cientes nos autos para o deslinde da controvérsia, uma vez que houve confissão real. Desse modo, tendo o juízo de primeiro grau concluído ser desnecessário estender ainda mais a instrução pr o batória, o indeferimento de produção de novas provas, no presente caso, não ofende os princípios da ampla d e fesa e do devido processo l e gal. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 277/2005-119-15-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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