TST - AIRR - 357/2002-141-17-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA. Preliminares que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 357/2002-141-17-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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