STJ - AgRg no Ag 685079 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0093592-2


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL -
VALOR - MODERAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. O dano moral pelo falecimento de funcionário da empresa ré foi
fixado com moderação, considerando a realidade do caso, não sendo
absurda, não tendo sentido a a intervenção do Superior Tribunal de
Justiça.
II. Havendo a fixação da verba honorária em 15% sobre o valor da
condenação, não há que se falar em distribuição dos ônus
sucumbenciais.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 685079 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0093592-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, ação de indenização, dano moral e material.

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