STJ - REsp 1027715 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0023366-7


10/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ADESÃO AO PAES. VERBA DE
SUCUMBÊNCIA. ART. 25, § 2º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. Não há que se falar em ofensa do art. 535 do CPC se o Tribunal de
origem resolveu a controvérsia de maneira sólida e fundamentada,
apenas não adotando a tese do recorrente.
2. A falta de prequestionamento da matéria suscitada – ofensa ao
art. 25, § 2º, do CPC – impede o conhecimento do recurso especial.
Súmulas 282/STF e 211/STJ.
3. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1027715 / RJ RECURSO ESPECIAL 2008/0023366-7
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos processual civil, art, 535 do cpc.

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