STJ - EREsp 903354 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0164529-0


02/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA.
1. Inexiste a divergência apontada. Embora, aparentemente, o
resultado dos arestos – embargados e paradigma – possa parecer
conflitante, em verdade, o decisum objeto dos embargos de
divergência concluiu ter havido o exaurimento das vias recursais,
porque a discussão se cingiu ao cumprimento do art. 526 do CPC, que
não foi objeto dos embargos de declaração, operando-se, por isso, a
preclusão após a oposição dos primeiros embargos.
2. Não se pode cogitar de divergência quando ausente a indispensável
similitude fática entre o acórdão embargado e aqueles indicados como
paradigma.
3. Embargos de divergência não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EREsp 903354 / SP EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0164529-0
Fonte DJe 02/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de divergência, ausência de similitude fática.

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