TST - RR - 371/2002-351-02-00


13/out/2008

ESTABILIDADE. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. O único aresto trazido à colação, por ser oriundo de Turma do TST, desserve ao fim pretendido, nos termos do art. 896 da CLT. Por outro lado, não há de se falar em violação à literalidade do art. 790-B da CLT, uma vez que não foram concedidos ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 371/2002-351-02-00
Fonte DJ - 13/10/2008
Tópicos estabilidade, a controvérsia envolve o.

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