STJ - HC 48611 / SP HABEAS CORPUS 2005/0166006-9


23/jun/2008

HABEAS CORPUS. QUADRILHA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE
DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA ACUSADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA
AFASTADA. FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA.
DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. Nos crimes de autoria coletiva admite-se o recebimento da
denúncia sem que haja uma descrição pormenorizada da conduta de cada
agente. Precedentes do STJ.
2. Rever o entendimento do Tribunal de origem quanto à presença da
prova da materialidade e dos indícios da autoria a justificar o
recebimento da denúncia implica dilação probatória, inviável, como
cediço, na via do habeas corpus.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 48611 / SP HABEAS CORPUS 2005/0166006-9
Fonte DJe 23/06/2008
Tópicos habeas corpus, quadrilha, crime de autoria coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›