TST - AIRR - 1398/2003-463-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DÉBITO TRABALHISTA RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PDV TRANSAÇÃO DE DIREITOS. FGTS PRESCRIÇÃO. QUITAÇÃO SÚMULA 330/TST. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1398/2003-463-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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