TST - AIRR - 2794/2004-004-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO. INDENIZAÇÕES. DE S PROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2794/2004-004-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, imposto de renda, retenção.

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