TST - AIRR - 2871/2004-035-02-40


03/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. O Regional reformou a sentença de origem, considerando o depoimento pessoal do reclamante como elemento mais contundente à não-configuração do vínculo de emprego. A matéria é eminentemente fática e, para se chegar a conclusão diversa, ou seja, de que existiu relação de emprego entre as partes, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2871/2004-035-02-40
Fonte DJ - 03/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, matéria fático-probatória.

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