STJ - REsp 590342 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0170651-9


29/set/2008

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 326-STJ. AÇÃO
INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO CADASTRAL. DANO MORAL.
RESSARCIMENTO. QUANTUM. REDUÇÃO.
I. Nulidade do acórdão estadual não configurada.
II. "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante
inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca"
(Súmula n. 326-STJ).
III. Havendo incompatibilidade entre a lesão e o valor fixado pelas
instâncias ordinárias a título ressarcitório, a gerar enriquecimento
sem causa, cabível a redução do quantum a patamar razoável, para
adequação aos parâmetros turmários.
IV. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 590342 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0170651-9
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos civil e processual, acórdão estadual, nulidade não configurada.

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