STJ - EDcl no AgRg no REsp 1017409 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0306555-2


29/set/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO
CPC. PEÇAS NÃO AUTENTICADAS. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL.
INCIDENTE ALEGADO A DESTEMPO. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 1017409 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0306555-2
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos embargos declaratórios, inexistência das hipóteses do art, 535 do cpc.

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