STJ - HC 82390 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0100903-2


29/set/2008

HABEAS CORPUS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. PEDIDO
INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO
FUNDAMENTADA. PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. EXAME
APROFUNDADO DAS PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
1. Conforme compreensão assentada nesta Corte, não está o magistrado
obrigado a deferir o pedido de realização de exame de sanidade
mental, não sendo de falar em cerceamento de defesa se a decisão que
indefere a diligência é fundamentada de forma suficiente.
2. A análise da alegação de que a condenação está amparada apenas na
insuficiente delação do co-réu demandaria o exame aprofundado dos
elementos de convicção carreados ao autos, providência incompatível
com a via estreita do habeas corpus.
3. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 82390 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0100903-2
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, realização de exame de sanidade mental, pedido indeferido.

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