STJ - HC 91851 / SP HABEAS CORPUS 2007/0235180-0


29/set/2008

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
1. Se é seguro que a celeridade do processo, sem desprezo do
conhecimento da verdade dos fatos, deve ser almejada em obséquio,
sobretudo, da liberdade, principalmente em existindo custódia
cautelar decretada, nem por isso há falar em irrazoabilidade da
demora, se a natureza, a complexidade e o número de agentes e dos
fatos criminosos imputados na acusatória inicial fazem inafastável a
demora.
2. Em se tratando de apuração de feito complexo, no qual se apura a
prática de vários crimes imputados a dez réus, presos em diversos
Estados da Federação, com expedição de várias cartas precatórias
para interrogatórios e oitivas de testemunhas, tem-se, à evidência,
um processo de maior complexidade, a atrair, por certo, um juízo de
razoabilidade, infenso ao simples cálculo aritmético dos prazos
processuais (Precedentes).
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 91851 / SP HABEAS CORPUS 2007/0235180-0
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos habeas corpus, direito processual penal, excesso de prazo na formação da culpa.

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