STJ - EDcl no REsp 743460 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0063703-3


29/set/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO
ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO SEM MODIFICAÇÃO DO
RESULTADO.
1. Se nas razões do recurso especial a parte, apesar de apontar
violação de legislação infraconstitucional, deixa de demonstrar no
que consistiu a alegada ofensa, aplica-se, por analogia, o disposto
na Súmula 284 do Excelso Pretório.
2. Embargos declaratórios acolhidos, sem modificação do resultado.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 743460 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0063703-3
Fonte DJe 29/09/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso especial, omissão.

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