STJ - EDcl no AgRg no Ag 918996 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0150127-8


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA
DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. O acórdão embargado aplicou, com a devida fundamentação e
clareza, a Súmula 182/STJ, em face de não ter havido ataque aos
fundamentos utilizados pela Corte local para inadmitir o
processamento do Recurso Especial.
2. Ausência de qualquer dos vícios que autorizam a oposição dos
Embargos Declaratórios.
3. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 918996 / PI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0150127-8
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento, aplicação da súmula 182/stj.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›