TST - RR - 771681/2001


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA MÊS A MÊS. Possível afronta ao art. 46 da Lei nº 8.541/92.

Tribunal TST
Processo RR - 771681/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descontos fiscais.

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