TST - AIRR - 5396/2005-001-12-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. VERBAS RESCISÓRIAS - Agravo de Instrumento a que se nega provimento , porquanto não desconstituídos os fundamentos do despacho em que se denegou seguimento ao Recurso de Revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5396/2005-001-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva.

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