TST - AIRR - 751/2003-811-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331/IV DO TST. A decisão do Regional não merece reforma, porquanto em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 331/IV do TST. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 751/2003-811-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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