TST - RR - 285/2001-021-05-00


26/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista, na via do art. 896, a , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 285/2001-021-05-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, provimento, caracterizada a divergência jurisprudencial,.

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