TST - AIRR - 800/2001-048-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional está devidamente fundamentada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 800/2001-048-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›