TST - RR - 7/2004-022-03-00


26/set/2008

PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PIRC. ITEM 5ª. TELEMAR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. SÚMULA nº 296 - TST. Nos termos da súmula nº 296 desta Corte Superior do Trabalho, tem-se como inespecíficos os arestos transcristos, quando nenhum deles aborda a questão central do indeferimento do pleito do recorrente.

Tribunal TST
Processo RR - 7/2004-022-03-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos plano incentivado de rescisão contratual, pirc, item 5ª.

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