TST - A-RR - 397/2006-051-12-00


26/set/2008

COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILI-DADE. A Súmula nº 55 desta Corte contempla entendimento jurisprudencial no qual se equipara aos estabelecimentos bancários as empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, o que não é o caso das cooperativas de crédito, cuja finalidade dissocia-se do intuito lucrativo, estando voltada para o fim exclusivo de propiciar auxílio mútuo entre cooperados. Logo, não se aplica a seus empregados a jornada especial destinada ao bancário.

Tribunal TST
Processo A-RR - 397/2006-051-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos cooperativa de crédito, equiparação à instituição financeira, impossibili-dade.

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