TST - AIRR - 331/2007-002-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula nº 244, III, firmou-se no sentido de que não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão, mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 331/2007-002-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gestante.

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