TST - ED-AIRR - 525/2004-065-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Decisão que concluiu pela incidência da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho e que não contém a omissão alegada. Dessa forma, não constatada nenhuma das condições enumeradas no artigo 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 525/2004-065-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, decisão que concluiu pela.

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