TST - RR - 435/2001-040-15-00


26/set/2008

ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição da República (Súmula nº 390 do TST).

Tribunal TST
Processo RR - 435/2001-040-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos estabilidade, artigo 41 da constituição da república, celetista.

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