TST - ED-E-ED-AIRR - 6/1998-511-01-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA N.° 353 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ESCLARECIMENTOS . O fato de haver alegação de nulidade do acórdão da Turma por negativa de prestação jurisdicional não torna cabível o recurso de embargos cuja matéria de fundo não esteja contemplada nas exceções da Súmula n.° 353 desta Corte uniformizadora, de acordo com a redação que lhe foi conferida por meio da Resolução n.° 128/2005. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 6/1998-511-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos interpostos a decisão proferida em julgamento de agravo de, preliminar de nulidade do acórdão da turma por negativa de.

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