TST - RR - 1446/2004-002-12-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO. A condenação não decorreu apenas da não-apresentação do cartão de ponto. Conforme consignado no acórdão, a presunção não foi elidida pelos demais elementos de convicção existentes nos autos . Dessarte, trata-se de tema jungido no campo fático-probatório, pelo que afastada a pretensão de violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Tampouco os arestos apresentados a fls. 240, acerca do ônus da prova, ensejam a divergência de teses, porque, conforme dito, a condenação decorreu de valoração do conjunto probatório. HORAS TRABALHADAS EM FERIADOS. ÔNUS DA PROVA.

Tribunal TST
Processo RR - 1446/2004-002-12-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada não usufruído, a condenação não decorreu.

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