TST - AIRR - 2090/2003-053-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% SOBRE O MONTANTE DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACI O NÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DO C. TST. A conformidade da d e cisão impugnada com a atual e iter a tiva jurisprudência deste C. Trib u nal, consubstanciada na OJ 344 da SBDI-1 do C. TST inviabiliza a admi s sibilidade do recurso de revista, nos exatos termos do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de in s trumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2090/2003-053-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, multa de 40% sobre o montante do fgts.

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