TST - AIRR - 370/1999-401-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. A viabilidade do processamento do recurso de revista pressupõe a inserção da matéria narrada pelo recorrente em uma das hipóteses do art. 896 da CLT. Não logrando a parte demonstrar a ocorrência de nenhum dos pressupostos indicados no artigo aludido, insuscetível de veiculação a revista. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 370/1999-401-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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