TST - AIRR - 1129/2004-009-10-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. GRATIFICAÇÃO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE DIFERENTES FUNÇÕES DE CONFIANÇA. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. DESPACHO AGRAVADO. MANUTENÇÃO. Estando o despacho agr a vado devidamente fundamentado, apo n tando que a decisão regional harmon i za-se com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 372, I, não há razão para novo pr o nunciamento do TST. Assim, não esta n do configuradas as violações de c o mandos constitucionais e legais apo n tadas, nem a divergência jurisprude n cial, é de se manter o despacho den e gatório por seus próprios fundame n tos, que integram este decisum . Agr a vo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1129/2004-009-10-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, gratificação decorrente do exercício de diferentes funções de confiança.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›