TST - AIRR - 1116/2006-019-10-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUPRESSÃO DE ADICIONAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. Esteada a decisão nas provas dos autos, a trajetória da revista não se viabiliza, a teor do contido na Súmula n o 126 do TST. Tratando-se de matéria de natureza eminentemente fático-probatória, torna-se incompatível a formação de divergência jurisprudencial e o suporte em violação de dispositivo de lei, na medida em que a matéria é analisada e decidida segundo o caso concreto. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1116/2006-019-10-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista supressão de adicional, esteada a decisão nas.

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