TST - E-RR - 1463/2004-002-21-00


26/set/2008

RECURSO DE EMBARGOS. BANESPA. SENTENÇA NORMATIVA E CONVENÇÃO COLETIVA. CONCOMITÂNCIA. PREVALÊNCIA. Vem-se firmando nesta Corte uniformizadora entendimento no sentido de que, havendo acordo coletivo homologado em dissídio coletivo, não se aplica o reajuste previsto em convenção coletiva aos empregados aposentados do Banespa, em homenagem à teoria do conglobamento, segundo a qual as convenções e acordos coletivos são considerados e interpretados em todo seu conjunto, e não de forma pontual, em ordem a beneficiar apenas parte da categoria. Nesse contexto, o não-provimento do recurso de revista obreiro encontra-se em perfeita sintonia com a jurisprudência desta colenda SBDI-I, não havendo falar em violação do artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1463/2004-002-21-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de embargos, banespa, sentença normativa e convenção coletiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›