TST - RR - 2778/2004-067-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTRANS. GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANS-PORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O entendimento firmado no Tribunal Superior do Trabalho é de que à SPTRANS, porque apenas gerencia o sistema de transporte coletivo urbano, não se aplica a diretriz do item IV da Súmula 331/TST. Por conseguinte, não há como se lhe atribuir responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento da primeira reclamada. Precedentes citados. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2778/2004-067-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, são paulo transporte s.a, sptrans.

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